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Reforma no setor elétrico: saiba como ela vai afetar a conta de luz

Mais uma reforma do governo federal, a regulamentação do setor elétrico nacional, pode impactar no bolso do consumidor de energia elétrica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a estimativa é de uma alta média de 7% nas tarifas de conta de luz. Os valores podem variar de acordo com o horário do consumo da eletricidade nas residências e no comércio. A intenção do governo é implementar tarifas mais caras nos horários de pico de consumo de energia, como no fim da tarde, e preços mais baixos nos momentos em que a demanda por eletricidade é menor, como na madrugada.

Em um documento de 54 páginas, o ministério propõe uma série de alterações no marco legal do setor no país.  As mesmas serão discutidas  por investidores e consumidores. Uma consulta pública ficará aberta por 30 dias no site do ministério e no da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os resultados das contribuições estarão em um projeto de lei ou medida provisória que o governo prevê publicar já em setembro.

Na prática, as mudanças propostas pelo governo federal enterram a reforma no setor elétrico comandado pelo governo da então presidente Dilma Rousseff há cinco anos. O objetivo, naquele momento, era reduzir a conta de luz, o que chegou a acontecer. Depois, no entanto, a tarifa chegou a aumentar 50%, em 2015. As autoridades do setor tentam corrigir os problemas criados na época. Agora, a reforma do governo do presidente Michel Temer, se for confirmada desta forma, deve resultar em novos aumentos para o consumidor.

O novo marco legal

De acordo com o documento, o setor elétrico está ultrapassado, com pressões socioambientais e de ordem tecnológica que já afetam o modelo regulatório e comercial do setor. Dentre os pilares da reforma está a aplicação de regras mais claras e mais competitivas no mercado energético.

Uma das principais mudanças propostas é referente ao atual modelo de privatizações. Hoje, as usinas hidrelétricas estatais licitadas convivem em um regime de tarifas reguladas, o que acaba gerando energia mais cara. Com a mudança, essas usinas terão como base os princípios mercadológicos de oferta e demanda.

Além disso, a reforma propõe que os recursos obtidos com os certames no setor elétrico sejam divididos. No caso, igualmente entre o Tesouro Nacional e o consumidor. Isso vai resultar em uma arrecadação maior aos cofres públicos.

Em um primeiro momento, até 2019, a proposta prevê um incentivo aos entes federados que queiram vender seus ativos. No modelo proposto pelo MME, o valor arrecadado com o leilão seria dividido.  Entre Tesouro Nacional e o controlador do empreendimento.

Todas as novidades sobre a reforma do setor elétrico podem ser acompanhadas pelo site do MME ou Aneel.

Se você não deseja ver sua conta de luz sofrer mais um possível aumento, talvez essa seja a hora de investir em energia solar. Pense na ideia e entre em contato conosco. Elaboramos o projeto ideal para as suas necessidades do dia a dia e que cabe em seu bolso. É ou não é uma excelente oportunidade? Esperamos por você!

 *Com informações do Ministério das Minas e Energia

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