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Conheça o projeto do IPTU Verde de Belo Horizonte

A proposta que cria o IPTU Verde em Belo Horizonte, compromisso de campanha do vereador Gabriel Azevedo (PHS), deverá ser votada em primeiro turno pela Câmara Municipal ainda neste semestre. O Projeto de Lei 179/17 foi aprovado nas comissões e aguarda inclusão na pauta de votação do Legislativo Municipal. A iniciativa institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana para os proprietários de imóveis que adotem ações e práticas destinadas à redução do consumo de recursos naturais e a mitigação dos impactos ambientais.

Para obter os benefícios do IPTU Verde, os imóveis terão que receber certificação a ser emitida pela prefeitura de Belo Horizonte, atestando a conformidade do empreendimento com os parâmetros especificados no projeto de lei. A certificação poderá ser concedida aos imóveis a serem construídos na capital, bem como a edificações já existentes e que passarem por reformas ou ampliações. A iniciativa assegura o benefício a imóveis residenciais, comerciais, de uso misto, industrial ou institucional.

O projeto de lei institui descontos de 5% a 10% para os donos de imóveis que adotarem medidas para diminuir o consumo de água e energia elétrica e os impactos ambientais causados pela edificação. O valor do desconto será fixado de acordo com o nível de sustentabilidade do imóvel. O empreendimento que atingir, no mínimo, 60 pontos, receberá a classificação Nível de Sustentabilidade 1, com desconto de 5%. Já a edificação que alcançar 80 pontos terá direito à classificação Nível de Sustentabilidade 2 e obterá redução de 7% no valor do IPTU. A construção que chegar aos 110 pontos será classificada com o Nível de Sustentabilidade 3, com desconto de 10%.

Certificação

A certificação terá validade de três anos e, de acordo com o vereador Gabriel Azevedo, os critérios para a concessão do benefício são extremamente rígidos, pois o objetivo do projeto é “contribuir de forma eficaz e evidente para a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais”. A proposta estipula nada menos que 68 ações que os donos de imóveis deverão cumprir para pleitear a Certificação IPTU Verde, detalhando o que deve ser feito para que a edificação seja beneficiada com um dos três níveis de sustentabilidade.

Cada iniciativa para a diminuição dos impactos ambientais terá uma pontuação específica. Por exemplo, a instalação de equipamentos que economizam água em pelo menos 80% dos pontos de utilização da edificação vale três pontos. O emprego de descargas de vasos sanitários de comando duplo ou comando único com volume reduzido de 4,8 litros também vale três pontos. Ainda com relação à redução do consumo de água, quem instalar sistema de reuso de 90% de águas cinzas, com tratamento, armazenamento e distribuição para uso em vasos sanitários, irrigação ou limpeza, receberá 10 pontos.

Quanto à diminuição do consumo de energia elétrica, o prédio que instalar painéis solares fotovoltaicos que atendam a 20% da iluminação das áreas comuns terá direito a 15 pontos. As edificações que conseguirem instalar painéis solares que cubram no mínimo 50% da iluminação das áreas comuns vão receber 20 pontos.

Para residências únicas, os 15 pontos serão atribuídos a quem conseguir economizar 10% do volume de energia elétrica consumida ao longo do ano. Já os 20 pontos serão atribuídos ao dono do imóvel que diminuir em 30% o seu consumo anual de eletricidade.

Da mesma forma, o projeto estipula pontos para quem instalar pavimentação permeável, para permitir a absorção da água de chuva, telhados com cobertura verde, adoção de esquadrias externas com tratamento acústico, aumento da largura das calçadas e elevadores com regeneradores de energia elétrica. “O principal objetivo da proposta é tornar Belo Horizonte uma cidade cada vez mais sustentável, recompensando e incentivando a adoção de práticas ambientais corretas”, afirma Gabriel Azevedo, lembrando ainda que só terão direito ao desconto os imóveis que não tiverem pendências judiciais com o município e que estiverem em dia com o pagamento de impostos e taxas.

Fonte: Equipe do Vereador Gabriel Azevedo

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